CMN autoriza renegociação de investimentos e dispensa Proagro de custeios até R$ 335 mil
O Conselho Monetário Nacional elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação das operações de crédito para investimento realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi oficializada pelo Ministério da Fazenda na noite desta quinta-feira, após reunião do colegiado. O grupo também decidiu pela dispensa temporária do enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou outra modalidade de seguro rural, para a contratação de custeio até R$ 335 mil, com recursos controlados e cuja lavoura esteja compreendida no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Conforme o Ministério da Fazenda, o terceiro pedido de prorrogação para quitação dos débitos de investimento será permitido desde que haja incapacidade de pagamento do mutuário (dificuldade de comercialização dos produtos, frustação de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações). A renegociação deve também obedecer o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira, conforme critérios adotados no âmbito do Pronaf em junho.
A dispensa de contratação do seguro rural até 30 de junho de 2024, quando se encerra o ano agrícola 2023/2024, é aplicada somente quando o CPF do beneficiário da operação ou o número de Cadastro Ambiental Rural (CAR) estejam vinculados a empreendimentos que tiveram sete ou mais comunicações de perdas, consecutivas ou não, no período de cinco anos agrícolas anteriores ao ano agrícola em que houve a solicitação do enquadramento.
O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), Douglas Cenci, diz que os produtores estão frustrados com as medidas, já que caberá às instituições financeiras assumir o risco de financiar a safra sem a contratação do seguro rural. “Esperávamos que, ao menos, os produtores de alimentos pudessem ter acesso ao Proagro”, lamenta, após três safras prejudicadas pela estiagem. Com acesso ao crédito oficial, mas sem a segurança do Proagro para o plantio, Cenci afirma que dialogará com os sindicatos e os agricultores para decidir quais serão os próximos passos. “Não esta descartada a possibilidade de voltar às ruas”, alerta.
