Carteiras vencidas em dezembro de 2020 devem ser regularizadas até 31 de dezembro

A menos de uma semana do fim do prazo para a regularização, 18,7 mil motoristas gaúchos ainda precisam renovar as suas carteiras nacionais de habilitação (CNH), conforme dados do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Os prazos para a renovação dos documentos foram prorrogados em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em decorrência da pandemia de coronavírus.

Até o dia 31 de dezembro, os motoristas com as CNHs com vencimento em dezembro de 2020 precisam regularizar sua situação caso queiram permanecer dirigindo (confira o cronograma completo abaixo). Conforme o Detran-RS, novembro e dezembro são os meses com maior número de registros de CNHs, o que também se reflete no volume de documentos com vencimento neste período.

O levantamento do Detran-RS aponta que há três vezes mais CNHs com vencimento em dezembro de 2020 em comparação com janeiro do mesmo ano. Se somados os números de CNHs vencidas entre janeiro e novembro de 2020, o Rio Grande do Sul chega à marca de 76,5 mil carteiras vencidas. Esses condutores não podem dirigir sem regularizar sua documentação.

Em caso de autuação de motorista dirigindo com a documentação vencida, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê em seu artigo 162 multa de R$ 293,47. A infração é considerada gravíssima e pode render sete pontos na CNH, além do recolhimento da carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O Detran-RS alerta, ainda, para o fato de que mediante as prorrogações, não existe mais a tolerância de 30 dias que o condutor teria para a renovação, uma vez que o período já foi estendido em quase um ano.

Aqueles que renovarem sua documentação agora já serão adequados ao novo Código de Trânsito Brasileiro, que foi sancionado em outubro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro e passou a vigorar em abril deste ano. Com o novo CTB, os condutores com menos de 50 anos têm a CNH renovada com validade de até 10 anos.