O município de Campos Borges recebeu o valor de R$ 67.056,00, para a aquisição de cestas básicas destinadas a grupos familiares que residem na zona rural, em virtude da estiagem na safra 2024/2025. O valor máximo para cada cesta básica é de R$ 254,00.
As inscrições para agricultores interessados em receber as cestas básicas da Defesa Civil serão realizadas ate o dia 16 de junho de 2025.
Após o período de inscrições, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CODER) e membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil se reunirão para homologar os inscritos.
Critérios de Inscrição
Para se inscrever, apenas uma pessoa por grupo familiar poderá fazê-lo, desde que o grupo resida na zona rural de Campos Borges e apresente a seguinte documentação:
* Documentos pessoais do responsável pela inscrição do grupo familiar.
* Comprovante de residência.
* Bloco de Produtor Rural (cadastrado no Município de Campos Borges).
* CAF ou DAP Válida (com data de emissão de 14 de fevereiro de 2025 – data do Decreto de Emergência).
* Uma ou mais nota(s) fiscal(s) emitida(s) no período de Julho de 2024 a Março de 2025, em nome do requerente ou de membro do grupo familiar, que comprovem a aquisição de produtos para o plantio, como sementes, fertilizantes, defensivos, venenos e/ou outros produtos relacionados.
Será preenchida uma ficha de inscrição assinada pelo representante do Grupo Familiar, e a inscrição será autodeclaratória.
Se você se enquadra nos critérios mencionados, compareça ao ponto indicado com toda a documentação necessária dentro do período divulgado para realizar sua inscrição.