Câmara encerra fevereiro com votação de projetos importantes para o município

A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou, na segunda-feira, 23 de fevereiro, a Sessão Ordinária nº 1.687, a última do mês e a terceira do ano de 2026. A reunião foi presidida pela vereadora Adriana Schanne Zimmer (Drika) e contou com uma pauta extensa, marcada por votações importantes envolvendo contratações, investimentos e programas voltados ao meio rural.

Entre as matérias apreciadas esteve o Projeto de Lei Executivo nº 8/2026, que autoriza a ampliação do perímetro urbano do município. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 15/2026, que autorizam a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 2,7 milhões. O Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar superior a R$ 1,1 milhão.

Na área administrativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a convocação de servidora ocupante do cargo de Agente de Controle Interno para jornada suplementar. Já o Projeto de Lei nº 19/2026 cria a função de Coordenador da Atenção Primária em Saúde, com instituição de gratificação por encargo de coordenação. O Projeto nº 20/2026 declara de utilidade pública uma área de 2.230 metros quadrados para ampliação da EMEF Jacob Rech Segundo.

As propostas que tratam de contratações temporárias — Projetos nº 18 e 23/2026 — foram aprovadas com emendas apresentadas pelos vereadores Juliano Raminelli, Élia Maria Mainardi Brixner e Rogério Mayerhofer, retirando a possibilidade de prorrogação e fixando o prazo máximo dos contratos em até 12 meses.

Também receberam aprovação as emendas aos Projetos nº 21 e 22/2026, que tratam do Programa de Calcário e do subsídio de até 40% para serviços terceirizados de máquinas e equipamentos destinados a produtores rurais. Uma das alterações estabelece que o agricultor beneficiado pelo programa de horas-máquina deverá pagar 60% do valor diretamente ao município, que fará o repasse integral à empresa vencedora da licitação. Outra mudança substitui o critério de ordem de protocolo por sorteio público na concessão do subsídio de calcário.

Todos os projetos e emendas em pauta foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 16 de março de 2016, pois, nas duas primeiras semanas de março, os vereadores estarão em Brasília para cumprir compromissos legislativos.