Câmara de Vereadores de Tunas realiza mais uma sessão
A Câmara de vereadores de Tunas esteve reunida nesta segunda-feira, 2.
Na pauta do dia teve:
Decreto Legislativo 01/2018, aprova parecer prévio processo administrativo nº 003132/0200/15/9 do Tribunal de Contas, relativo as contas do exercício financeiro de 2015 do ex prefeito João Edmilson Schmidt e ex vice prefeito Genário Cezar de Oliveira.
Vereadora Mariza Fantoni de Matos, MDB, presidente da Câmara de tunas, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou o Decreto Legislativo:
Art 1, fica aprovado o parecer prévio processo administrativo nº 003132/0200/15/9 do Tribunal de Contas, das contas do exercício financeiro de 2015 favorável ao ex prefeito João Edmilson Schmidt e favorável quanto ao ex vice prefeito Genário Cezar de Oliveira.
Art 2, esse Decreto entra em vigor data de sua publicação, sala das sessões de Tunas, 2 de julho 2018. Assinado pela presidente Mariza Fantoni de Matos, esse projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 013/2018, altera a redação do art. 11, inciso 2º da Lei Municipal nº 1.027/2015, da outras providências. Fica alterada a redação do art. 11 parágrafo 2º a Lei Municipal que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo 2º, quando o benefício for assegurado em pecúnia, deve ter como referencia o custo dos serviços previstos no parágrafo anterior até o valor de limite de 1.200 reais para cada auxilio funeral. O art. 2 e os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrárias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 014/2018, altera a Lei Municipal nº 878/2011, aumentando o numero padrão e coeficiente de cargos comissionados de dirigentes, sendo criados o total de 10 cargos padrão CC e o coeficiente é 3.5, ressaltamos que na referida lei constavam cinco cargos de dirigente e está sendo aumentado mais cinco cargos, além de aumentar o cargo e o coeficiente dos mesmos. Aprovado por unanimidade.
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