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Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre

Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre aprova nove matérias na primeira Sessão Ordinária de fevereiro

Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre aprova nove matérias na primeira Sessão Ordinária de fevereiro
04.02.2025 16h17  /  Postado por: Redação

Na Sessão Ordinária nº 1652, realizada na noite desta segunda-feira, 3 de fevereiro, os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram nove projetos de lei que envolvem importantes investimentos em infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento rural.

Projetos Aprovados

  • Projeto de Lei nº 007/2025: Autoriza a abertura de crédito de R$ 117.154,18 para a perfuração de um poço artesiano na Vila Progresso e ações de conservação do solo. Recursos provenientes do Convênio FPE Nº 1619/2023.
  • Projeto de Lei nº 008/2025: Autoriza crédito de R$ 196.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, visando modernizar o setor rural. Recursos do Convênio FPE Nº 3387/2024.
  • Projeto de Lei nº 009/2025: Destina R$ 1.671.607,81 para obras, instalações e aquisição de equipamentos na Secretaria de Obras e Viação, utilizando superávit de 2024 e recursos da Lei Municipal nº 3.569/2024.
  • Projeto de Lei nº 010/2025: Destina R$ 87.422,15 para a continuidade do transporte escolar, utilizando recursos do Salário Educação e superávit de 2024.
  • Projeto de Lei nº 011/2025: Autoriza crédito de R$ 277.089,68 para ações de defesa civil, com recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, visando atender municípios em estado de calamidade pública.
  • Projeto de Lei nº 012/2025: Destina R$ 317.259,27 para a manutenção do ensino fundamental, com recursos do FUNDEB e superávit de 2024, garantindo continuidade nos investimentos na educação básica.
  • Projeto de Lei nº 013/2025: Autoriza crédito de R$ 670.379,34 para a aquisição de equipamentos, veículos e uma van para as Unidades Básicas de Saúde, visando qualificar a assistência à população.
  • Projeto de Lei nº 014/2025: Destina R$ 274.835,35 para a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação da Vigilância em Saúde, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde (APS).
  • Projeto de Lei nº 015/2025: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, garantindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Pronunciamentos na Tribuna: Durante a sessão, alguns vereadores se manifestaram:

  • Juliano Raminelli (MDB): Solicitou esclarecimentos sobre a divulgação do período de inscrições e entrega de documentação para diretores escolares do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.
  • Carlos Joceli da Silva (PP): Relatou agenda em Porto Alegre, onde buscou a confirmação da liberação de recursos da Secretaria Estadual de Turismo para a Praça Pedro Thomaz Finkler. Apesar de o convênio já estar assinado, o repasse pelo Governo do Estado ainda não foi efetuado.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.

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