Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre aprova dois Projetos de Lei e uma Moção durante Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária nº 1.662, realizada na noite desta segunda-feira, 19 de maio, os vereadores de Arroio do Tigre se reuniram no Plenário Armidório Oscar Pasa, a partir das 18h, para analisar e deliberar sobre três projetos de lei e uma moção de apoio. Ao final dos trabalhos, dois projetos foram aprovados, um teve pedido de vistas, e a moção recebeu aval unânime dos parlamentares.

Pedido de Vistas

O vereador Juliano Raminelli (MDB) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza a permuta de um imóvel urbano de propriedade do Município por um terreno particular, com compensação financeira. O objetivo da proposta é viabilizar o uso futuro da área para fins públicos, como a criação de um estacionamento no entorno do Parque de Eventos Attilio Pasa.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 076/2025 – Institui o Plano Municipal de Turismo de Arroio do Tigre, estabelecendo diretrizes para o planejamento, incentivo e gestão das políticas públicas voltadas ao setor. A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável, a valorização do patrimônio cultural e o fortalecimento da economia local.

Projeto de Lei nº 077/2025 – Atualiza o valor do auxílio financeiro destinado aos médicos do Programa Mais Médicos, elevando-o para R$ 5.000,00 mensais por profissional. A medida visa garantir a permanência desses profissionais no município e melhorar o atendimento à população.

Moção aprovada

Moção nº 003/2025 – Moção de Apoio à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão e a qualidade dos serviços prestados pelo IPE Saúde. A proposta foi assinada por todos os vereadores, em defesa da transparência e da melhoria no atendimento aos usuários do plano de saúde estadual.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para segunda-feira, 26 de maio, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.