Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre abre Reuniões Ordinárias com a aprovação de cinco projetos

Com o fim do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre foram retomadas nesta segunda-feira, 07 de fevereiro. A reunião de nº 1550 foi comandada pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT). Foi entoado o hino municipal, realizada a leitura bíblica, seguido da apresentação das correspondências recebidas. Entre elas, o presidente fez menção ao convite para a abertura do ano letivo de 2022, na noite desta segunda-feira, 07, mas que coincidiu com os trabalhos dos parlamentares. Em nome dos vereadores desejou a classe dos professores um ano promissor cheio de aprendizados e amizades.

Na oportunidade, conforme o artigo de nº 66, do Regimento Interno, foram apresentados os líderes de bancada para o exercício de 2022:
Progressistas (PP): Carlos Joceli da Silva
MDB: Tiago Fabiano Bertollo
PSB: Adriana Schanne Zimmer
PDT: Delci Schneider

TRIBUNA LIVRE
Como de costume, na primeira Sessão do mês, um período é destinado à Tribuna Livre, onde à comunidade pode se manifestar. Nesta primeira Reunião do ano, Jaciara Haas Pfeifer, se manifestou com o tema “Investimentos”. Ela se referiu a necessidade de valorização e reconhecimento dos Servidores Públicos Municipais, com a reposição salarial e o reajuste real.

Na ordem do dia constaram cinco projetos, os quais após apreciados, foram todos aprovados por unanimidade.

São eles:

PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 372.418,70 (Trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta centavos).
O projeto visa a construção de quadra poliesportiva na comunidade de Linha São Pedro, através do Ministério da Cidadania do Programa Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes.

PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para o programa de calcário aos produtores rurais e dá outras providências.
A matéria visa subsidiar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em calcário aos produtores rurais do Município de Arroio do Tigre.

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 – Autoriza o Poder Executivo a subsidiar até 40% (quarenta por cento) dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município, e dá outras providências.
O projeto visa subsidiar até 40% o serviço de máquinas e equipamentos aos produtores rurais do município de Arroio do Tigre.

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quarto termo de aditamento ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e respectiva consolidação.
A matéria visa autorização Legislativa para ratificação das alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ) para inclusão do município de Jacuizinho/RS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento e abrir crédito especial no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
O projeto visa a alteração do orçamento de pessoa jurídica para física, objetivando o pagamento de despesas na prestação de serviço de terapia holística, desenvolvidas as atividades nas oficinas terapêuticas da Secretaria Municipal da Saúde.

INDICAÇÃO
O vereador e presidente, Auri Schneider (PDT), apresentou uma Indicação, de nº 001/2022. Ele propôs ao Executivo, para que através da Secretaria Administração, seja confeccionado Projeto de Lei alterando o § 2º, IV do Artigo 26 do CTM (Código Tributário Municipal, Lei nº 2.901/2017), passando a seguinte redação:
“§ 2º O valor do imposto retido na forma do § 1º deste artigo deverá ser recolhido até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, ficando postecipado se o dia cair em dia não útil.”.
Justifica o pedido, tendo em vista a solicitação de inúmeros comerciantes e escritórios contábeis do município, bem como membros da diretoria da CACISAT, haja vista que no mesmo prazo previsto na atual legislação também devem ser pagos os salários dos funcionários com o respectivo recolhimento do FGTS. Outra questão relevante para que a data seja prorrogada para o 15º dia do mês é curto espaço de tempo para apuração dos valores devidos a título do imposto em comento.
A próxima Sessão Ordinária de 2022 ficou marcada para segunda-feira, dia 14 de fevereiro, às 18 horas.