Câmara de vereadores Arroio do Tigre realiza a 1º sessão ordinária do mês de março

Os vereadores de Arroio do Tigre realizam a primeira sessão ordinária de março, nesta segunda-feira, 5, com início às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente, Francisco Bernardy (PDT).
Em pauta quatro matérias:
– Projeto de Lei nº 002/2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e institui o respectivo quadro de cargos e funções do Magistério Público de Arroio do Tigre, que regrará para os próximos anos, o Estatuto dos Profissionais do Magistério.
Entre as principais alterações, de acordo com a justificativa do projeto, constam novas diretrizes com vistas à valorização dos profissionais, desenvolvimento dos processos de avaliação, o incentivo a participação nas atividades de capacitação e nas ações integrativas e sociais junto a Escola.
– Projeto de Lei nº 006/2018 que autoriza o Poder Executivo a Incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir um crédito especial de R$ 62.909,19 para aquisição de insumos para a correção de solo para beneficiar as famílias rurais.
– Projeto de Lei nº 007/2018 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária, no município, para execução de obras de pavimentação nas vias urbanas, serviços de drenagem, calçamento, arborização e obras complementares de infraestrutura urbana, localizadas nos bairros, através da iniciativa e participação direta dos moradores beneficiados pela obra pública.
– Projeto de Lei nº 008/2018 que autoriza o Poder Executivo a Incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir um crédito especial de R$ 1.808, 05, para aplicação de recursos do MEC/FNDE para apoio financeiro as escolas de Educação Infantil para atendimento das crianças.