Câmara avalia projetos do Executivo na 2ª sessão ordinária de agosto, nesta segunda-feira

Os vereadores de Arroio do Tigre voltarão a se reunir nesta segunda-feira, dia 21 de agosto de 2017. A sessão ordinária, como de costume, começa às 18 horas, sob a presidência da vereadora Viviane Redin Mergen (PP). Neste dia haverá uma Audiência Pública, às 17 horas, para debater o Projeto de Lei nº 051/2017 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Arroio do Tigre e que após será levado em pauta na reunião.
Outras matérias protocoladas durante a semana pelo Executivo Municipal deverão ser avaliadas e votadas pelos vereadores:
– Projeto de Lei 062/2017 que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Projeto de Lei 065/2017 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 142.800,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS). – Projeto de Lei 066/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA AVALIAR PARA AVALIAR ATESTADOS MÉDICOS, COM PERÍODO DE AFASTAMENTO SUPERIOR A 01 (UM) DIA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto de Lei 067/2017 que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto de Lei 068/2017 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, A UTILIZAÇÃO DE CADASTROS INFORMATIVOS, OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL VENCIDOS A MAIS DE UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto de Lei nº 069 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 274.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS.