Câmara aprova sete projetos e três indicações na sessão desta segunda-feira

     A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre votou sete projetos e apresentou três indicações na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27 de março.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto nº 023/2017 que autoriza a contratação emergencial de profissional para atender as necessidades da Secretaria da Saúde, sendo um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atender a microárea de número 18, de abrangência em Linha Rocinha, Guabirova, RSC-481, Morro da Lentilha e Rua João Drachler.
Projeto nº 024/2017 que autoriza o executivo abrir um crédito especial de R$ 12.500,00 para aquisição de sêmen bovino, que irão beneficiar 50 produtores rurais, da Associação dos Produtores de Leite do município.
Projeto nº 025/2017 que autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul a fim de participar do Programa Estadual de Conservação de Solo que prevê o incremento de calcário nas propriedades rurais. O convênio visa à conservação do solo através da distribuição de calcário aos produtores rurais, contribuindo para o aumento da produtividade e qualidade de produção rural através do estímulo à prática de reposição reduzindo a acidez dos solos.
Projeto nº 026/2017 que autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul a fim de participar do Programa Dissemina que prevê o incremento da qualidade genética de pecuária de carne e leite no RS. O projeto tem por objetivo incentivar o pequeno agricultor e pecuarista familiar, aumentando os índices de eficiência e produtividade de seu rebanho, através do incremento da qualidade genética da pecuária de corte e leite, agregando renda e qualidade de vida para o trabalhador rural.
Projeto nº 027/2017 que autoriza a contratação emergencial de 10 Visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que tem como objetivo fundamental atuar junto às famílias, em especial, aquelas de baixa renda, cuja renda per capita é de meio salário mínimo ou menor, respeitando as diferenças culturais familiares, bem como suas experiências.
Projeto nº 028/2017 que autoriza o executivo a subsidiar até 30% dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente objetivando a melhoria física e a capacidade produtiva das propriedades rurais. O projeto visa o subsídio de 30% do valor da hora-máquina, através da contratação de máquinas e equipamentos terceirizados como dragas, retroescavadeiras, tratores esteiras, dentre outros, para atender aos produtores rurais de Arroio do Tigre, considerando que o município enfrenta dificuldades estruturais para atender as necessidades da população, será viável (ao mesmo neste exercício) o custeio de serviços contratados com terceiros do que prestar os mesmos serviços com pessoal e maquinários próprios.
Projeto nº 29/2017 que autoriza o executivo a conceder subsídio para o Programa de Calcário aos produtores rurais, tendo por objetivo estimular o uso sustentável dos solos, preservando sua fertilidade e capacidade de produção, preservando o Meio Ambiente e a qualidade de vida no meio rural. O projeto tem por objetivo incentivar os agricultores através do fornecimento do transporte de calcário para as propriedades rurais, tendo em vista o aumento dos índices de produtividade das lavouras e estímulo à produtividade e qualidade rural através do estímulo à prática de reposição reduzindo a acidez dos solos.
 
As proposições são solicitações de melhorias na iluminação pública, abertura de Rua e deslocamento das duas vagas de taxi existentes em frente o laboratório do Hospital Santa Rosa de Lima para estacionamento oblíquo logo à frente.
 
A próxima reunião ficou marcada para segunda-feira, dia 03 de abril, às 18h.