Câmara aprova projeto que recria seguro obrigatório para acidentes de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o projeto que recria o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que agora se chama Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT).

Por 304 votos favoráveis a 136 contrários, o texto aprovado partiu do Executivo e representou uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria segue para análise do Senado. O valor do seguro só será definido após a tramitação no Senado.

O SPVAT vai operar como uma obrigação para compensar danos resultantes de veículos ou suas cargas. Todos os proprietários de automotivos são obrigados a efetuar o pagamento do seguro.

Com a nova regulamentação, a cobrança do seguro, extinta em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ser retomada.

Desde então, o excedente era operado pela Caixa de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.

O arrecadado até a extinção da cobrança obrigatória, R$ 4,3 bilhões, ainda seguiu permitindo indenizações até o final de 2023.