Câmara aprova lei que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre

Após duas sessões, foi aprovado no final da tarde desta segunda-feira o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos, como o Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre. A Câmara Municipal aprovou a proposta após a análise de 57 emendas propostas por 33 votos favoráveis.
A primeira sessão para a apreciação da matéria ocorreu em 29 de setembro, quando a apenas a primeira emenda, que permite instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens, foi aprovada antes da sessão ser encerradas devido ao tempo regimental.
Na última quinta-feira, presidente da Câmara dos Vereadores, Cássio Trogildo, deu prosseguimento a ordem do dia. Ao total, foram 22 emendas aprovadas, 27 rejeitadas e seis prejudicadas, sendo duas subemendas. Das cinco subemendas, duas foram aprovadas, uma rejeitada e duas prejudicadas.
Próximos passos
O projeto de regulamentação dos aplicativos será remetido para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será elaborada a redação final do texto. Após esta etapa, o projeto será enviado para o prefeito e que poderá sancioná-lo publicando a lei no Diário Oficial de Porto Alegre ou vetá-lo.
Se houver veto parcial, o prefeito publicará a lei com as partes vetadas e enviará para Câmara somente os trechos vetados, que serão novamente votados pelo Legislativo. Se a Câmara discordar dos trechos vetados – derrubando assim o veto parcial -, o prefeito terá de publicar novamente a lei e incluir nela as partes que havia vetado. Se a Câmara mantiver o veto parcial, as partes vetadas ficam definitivamente fora da nova lei.