Brasil vive uma crise jurídica sem precedentes, com bate-boca político acima da lei, afirma jurista

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe ao debate se as decisões tomadas hoje pelos ministros podem mudar a cada troca de membros, já que eles são indicações políticas. Para o advogado Dárcio Vieira Marques, o Brasil vive uma crise jurídica sem precedentes, porque cada ministro julga segundo os seus interesses políticos, econômicos ou ainda pessoais. Explica que o direto é uma ciência que se construiu ao longo do tempo e não pode ser mudada de acordo com os ventos ou com a posição de um ou de outro ministro.

O jurista frisa que a segurança jurídica é um princípio fundamental e as pessoas têm que saber se estão procedendo certo ou errado com base na lei. Dr. Marques explicou que uma decisão tomada hoje pode não ser mais verdade amanhã para aquele tribunal se ela não for fundamentada no direito. Disse que o que se vê nos julgamentos é um bate-boca político, onde o que predomina não é a lei e nem o direito. O jurista ressalta que é visível que alguns ministros estão acomodando situações devido a benefícios pessoais, o que renega toda uma história de decisões do STF, o que para ele é lastimável. As informações são do Uirapuru.