Atendimento à população continua suspenso no Fórum da Comarca de Arroio do Tigre

O atendimento gradual a população no Fórum da Comarca de Arroio do Tigre que atende também os municípios de Estrela Velha e Tunas, estava previsto para iniciar nesta segunda-feira, 29, mas o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na quarta-feira, 24, a Resolução nº 011/2020, alterando para o dia 15 de julho o recomeço do expediente externo, no Judiciário Gaúcho e a fluência dos prazos referentes aos processos físicos. Mas, o atendimento à população continua suspenso sem previsão de retorno. Em entrevista ao Repórter Geração, a juíza de Direito Márcia Mainardi disse que nesta primeira quinzena de julho, inicia o expediente interno, com alguns servidores trabalhando no Fórum e não mais de casa. Também estão liberados os atendimentos a advogados, de forma agendada, para digitalização de processos. “Até o dia 15 (de julho) vai ser nesse compasso. Trabalho interno das 13h às 19h”, destaca.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção local e a Defensoria Pública do Estado que tem suas dependências dentro do Fórum também estão com alguns servidores em expediente interno, mas sem circulação de outras pessoas.

A juíza Marcia Mainardi reforçou que o expediente externo, previsto para iniciar em 15 de julho, não é para atendimento à população em geral. “Não temos data para receber o público no Fórum. Vamos receber auxiliares de justiça, peritos, membros do Ministério e da Defensoria Pública e servidores dessas instituições instalados fora do Fórum e advogados, com controle de temperatura e de entrada e saída. Vamos abrir o Fórum, mas para primeiro receber os operadores do Direito”, explicou, frisando que audiências presenciais somente “as absolutamente necessárias, urgentíssimas como as da infância, por exemplo, com a maior limitação (de pessoas) possível”, finaliza.

Audiências virtuais

Para dar andamento aos processos, a juíza está adotando as audiências virtuais. “Hoje é o grande instrumento da justiça para que a gente possa dar andamento a esses processos que dependem de audiência. Na Comarca de Arroio do Tigre não tem processo parado, a não ser aqueles que dependem de audiência. Esses processos físicos, que são os criminais, é que estão estagnados (parados), porque eles precisam de realização de audiência”, esclarece.

Sabendo das dificuldades das pessoas em se habituar e a disponibilidade de tecnologia necessária para audiências virtuais, a juíza Marcia Mainardi disse que os advogados instalam os equipamentos em seus escritórios para que as testemunhas sejam ouvidas, seguindo as regras de prevenção ao novo coronavírus.

Nova Resolução que altera data de retorno ao expediente externo

A iniciativa levou em consideração as modificações do Sistema de Distanciamento Controlado promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com alteração dos critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região. Também destacou que determinadas regiões do Estado, com grande densidade populacional, estão na categoria de bandeira vermelha, impossibilitando o cumprimento do expediente interno e a necessária adaptação às novas normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

Atendimento a operadores do Direito

A partir de 15 de julho, conforme o que já estava estabelecido pela Resolução 010-2020-P,  o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será no horário das 14h às 18h, e restrito aos operadores  do Direito, mediante agendamento, a fim de evitar aglomeração. O acesso será permitido a membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, peritos e auxiliares da Justiça.

Eleições

Quanto aos prazos legais relacionados as novas datas das eleições deste ano, a juíza Marcia Mainardi, responsável pela 154ª Zona Eleitoral, disse que ainda não recebeu informações oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).