A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde de terça-feira (19) Projeto de Lei que cria a Lei da Ficha Limpa Estadual. Com isso, fica proibida a nomeação em cargos públicos do Estado de pessoas inelegíveis.
Fica vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.A proposta, aprovada por unanimidade, é da deputada Zilá Breitenbach e foi apresentada em 2012. Ela fala dos objetivos desta proposta.
Segundo a deputada, a proposta foi “inspirada” em iniciativa semelhante à de São Paulo, de março de 2012, e ainda segue lei federal. Ela diz esperar que o Governador José Ivo Sartori sancione a lei, que será uma forma de dar uma resposta à sociedade que neste momento discute os danos que a corrupção causa no País.
Assembleia Legislativa do RS aprova lei da ficha limpa estadual
