Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova projeto que reajusta o piso regional em 5,53%
Os parlamentares gaúchos aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona. A matéria foi aprovada, por 47 votos a 2, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que recebeu 45 votos favoráveis e 2 contrários.
Agora, o salário mínimo regional ficará em R$ 1.305,56, para as categorias na primeira faixa, e R$ $ 1.654,50 para a faixa mais elevada. Pelo acordo, o índice será retroativo a outubro, apesar de a data-base do piso ser em fevereiro.
O projeto original previa reajuste de 2,73%, equivalente a 50% da variação do INPC nacional, no ano de 2020, válido a partir de 1º de fevereiro do corrente ano.
Luiz Fernando Mainardi (PT) registrou que o piso regional “é um exemplo de que é possível construir uma proposta quando as partes estão dispostas a dialogar”. O parlamentar explicou que o piso regional atende diretamente e indiretamente a um número expressivo de trabalhadores, é referência para os acordos coletivos e para quem não tem salário fixo. Manifestou, por fim, “voto favorável ao projeto, que não é o ideal, mas é o que foi possível avançar”.
Fábio Ostermann (Novo) avaliou que a discussão sobre o piso regional é riquíssima, “mas que ela precisa ser contextualizada dentro do que representa”. Para o parlamentar, o salário regional não passa de uma política de controle de preços. “O que estamos discutindo qual será a barreira de entrada para que os trabalhadores gaúchos possam acessar o mercado de trabalho formal”, destacou. Ele avaliou que o piso regional “é uma imposição descabida, atrapalhando a vida e a inserção no mercado de trabalho dos jovens, dos mais pobres, dos negros e das mulheres desproporcionalmente”. Manifestou voto contrário ao texto e à emenda.
Juliana Brizola (PDT) lembrou que a crise econômica, que foi agravada pela pandemia, encareceu o preço dos alimentos e dos combustíveis. Disse que o piso regional está congelado há mais de dois anos e meio e que, embora o governo tenha modificado o índice inicial proposto, ele “está muito aquém do que os trabalhadores mereciam”. Citou ainda que os Estados de Santa Catarina e do Paraná nunca deixaram de reajustar seus pisos regionais, mesmo durante a pandemia e que a medida, além de injetar recursos na economia, diminui as taxas de desemprego.
