Arroio do Tigre é contemplado com R$ 1 milhão no programa Pavimenta RS
Dos 417 municípios inscritos no Programa Pavimenta RS do Governo do Rio Grande do Sul, 175 foram contemplados. E Arroio do Tigre é um deles.
O município foi um dos contemplados nesta primeira etapa e irá investir aproximadamente R$ 1 milhão, o qual será utilizado para a construção de uma calçada compartilhada, que é passeio público e ciclovia em parte da Rua Getúlio Vargas e pavimentação de parte da Rua Afonso Frederico Weber.
O prefeito Marciano Ravanello participou do Repórter Geração e comemorou mais essa conquista. “É uma obra de extrema importância para a cidade e fundamental para a mobilidade da população. Arroio do Tigre agradece muito”.
Após análise técnica documental e de engenharia, 43% dos projetos inscritos acabaram contemplados, e os municípios habilitados foram divididos por faixa conforme o número de habitantes. Arroio do Tigre está na faixa 1 do programa.
Servidores aposentados serão exonerados
Cerca de 70 servidores da prefeitura de Arroio do Tigre que continuaram em seus cargos após a aposentadoria deverão ser exonerados ainda este ano. O prefeito Marciano Ravanello, esclareceu que a medida segue orientação da Assessoria Jurídica e que caso não seja implementada o município poderia ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ravanello lembrou que depois de muitos anos de discussão jurídica a respeito, este ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos não podem continuar no mesmo cargo após sua aposentadoria. Segundo ele, o STF reconheceu a validade da lei municipal que prevê vacância do cargo quando o funcionário se aposenta, com exceção de quem é contratado via CLT.
Ravanello destacou que já poderia ter adotado a medida antes, mas esperou o fim do ano letivo já que há muitos professores nesta situação. A sua permanência nos cargos até este momento vinha sendo assegurada por decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O prefeito ainda observou que os mesmos servidores poderão ser recontratados por meio de processo seletivo que será aberto no ano que vem para garantir que serviços importantes não sejam afetados, ou por meio de cargo em comissão.
Todos os 70 servidores que se encontram nesta situação já foram notificados. Outras prefeituras da região também deverão adotar a mesma medida, acrescentou Marciano Ravanello.
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