Aprovado no Senado, PL que suspende cadastro negativo durante pandemia segue para sanção presidencial

Nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/2020 foi uma das primeiras a ser editada no início da pandemia. Segundo o governo, a ideia é dar alternativas aos empresários a fim de evitar demissões devido à crise econômica acentuada pela covid-19.

Além da antecipação de feriados e de férias, a MP prevê concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas.

De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela CLT, aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Na pauta, está prevista ainda, entre outros, a votação do Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, consórcio ao qual cabe administrar o DPVAT, a repassar mais de R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), e da MP 932/2020, que reduz, nesse período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S.