Após reunião com deputados, Leite reencaminha projetos à AL até quarta-feira,29
O governador Eduardo Leite recebeu 24 deputados da base (veja lista abaixo) para uma reunião no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, na noite desta segunda-feira. O objetivo era tirar dúvidas dos parlamentares sobre as desestatizações da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Agora, a intenção do governo é encaminhar os projetos, no máximo, até quarta-feira à Assembleia, em regime de urgência, a fim de que sejam votados no fim do primeiro semestre.
Em 7 de maio, a Assembleia aprovou, em segundo turno, a emenda que retirou da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para as desestatizações. Agora, cada projeto deve ser votado em separado.
Na reunião de hoje, os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Artur Lemos (Meio Ambiente e Infraestrutura), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esclareceram as dúvidas dos parlamentares.
O governo elaborou um documento, de 22 páginas, que detalha respostas a 13 questionamentos, os principais em torno de quatro itens. Os deputados pediram esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos (o destino do dinheiro a ser obtido com a venda das empresas), valuation (avaliação das empresas e restrições em relação à divulgação da estimativa de valor antes do tempo), passivos (dificuldades em identificar o passivo potencial das empresas) e funcionários (garantia de estabilidade e extensão de benefícios).
Leite deixou o local avaliando o encontro como produtivo. Os deputados foram convidados a procurar, novamente, os secretários caso haja mais perguntas. “Assim, com absoluta transparência, os deputados poderão chegar às conclusões com a mais absoluta convicção. Podemos afirmar que já há o entendimento da importância da desestatização dessas empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul”, declarou o governador.
Os secretários explicaram, por exemplo, que a divulgação antecipada do valuation pode prejudicar os resultados com as alienações das empresas, afastando possíveis investidores. Por isso, segundo o texto entregue aos parlamentares, realizou-se o processo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciado no sábado durante a terceira reunião entre os governadores dos Estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Gramado. No evento, o governo do Estado e o BNDES assinaram um acordo de cooperação técnica para implementação de projetos de desestatização, como privatizações e concessões.
Outro exemplo de explicação fornecida aos parlamentares envolve os funcionários da CEEE, Sulgás e CRM. O texto deixa claro que desestatização é diferente de extinção e que, por isso, os trabalhadores poderão seguir nas empresas, embora não esteja descartada a possibilidade de reestruturações nos quadros das companhias. “O governo já definiu as diretrizes para a elaboração de programas de desligamento voluntário ou incentivado nas empresas estatais e poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, através da negociação, com os sindicatos, da extensão de benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho”, detalha o texto.
A venda ou a alienação das empresas é considerada crucial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. A expectativa do governo é assinar o acordo ainda em 2019.
O que disseram deputados do MDB e PSB
“Trouxemos dez questionamentos para esta reunião. Alguns pontos foram esclarecidos, mas outros não foram. Ainda não existe clareza sobre a forma como se darão as negociações, qual o destino dos recursos e com quem ficarão os passivos tributários e trabalhistas, por exemplo”, descreveu o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco.
O parlamentar afirmou, após o encontro, que vai pedir novas rodadas de discussão com as equipes técnicas designadas pelo governo.
Para o deputado Edson Brum (MDB), o Executivo precisa apontar mais objetivamente os planos relacionados com o resultado das desestatizações. “Com o que temos de informação até este momento não é possível encaminhar uma discussão sobre posicionamento de bancada. Muito menos uma decisão de voto”, sustentou o ex-presidente da Assembleia.
Deputados do PSB dizem o mesmo. Tanto o líder da bancada, deputado Elton Weber, quanto a vice-líder, deputada Franciane Bayer, consideraram a exposição do governo insuficiente para uma decisão, apesar de elogiarem a disposição do Piratini para ouvir as demandas da base.
“O governo está buscando atender aos pedidos de informação dos deputados, mas somente definiremos posição, que deve ser fechada entre a bancada, após o encaminhamento dos projetos”, explicou Weber.
Quem participou
A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Eric Lins, Rodrigo Lorenzoni, Silvana Covatti, Carlos Búrigo, Fábio Branco, Edson Brum, Ernani Polo, Giuseppe Riesgo, Dirceu Franciscon, Aloísio Classmann, Frederico Antunes, Mateus Wesp, Gaúcho da Geral, Fábio Ostermann, Luiz Henrique Viana, Capitão Macedo, Kelly Moraes, Paparico Bacchi, Sérgio Turra, Vilmar Lourenço, Dalcísio Oliveira, Elton Weber, Franciane Bayer e Neri Carteiro.
*Rádio Guaiba
