Após impasse com o Congresso, Bolsonaro sanciona com vetos o Orçamento deste ano
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na quinta-feira (22), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios.
O texto da LOA 2021 foi publicado na madrugada desta sexta (23) no Diário Oficial da União. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o nó orçamentário que colocou o governo em rota de colisão com o Congresso foi resolvido com um veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo; e bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que podem ser desbloqueados até o fim do ano.
Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, as forças de segurança são pagas com verba federal. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Ainda de acordo com a pasta, o bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos, que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior. Isso significa que esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais “espaço” no teto.
A lei é resultado de um projeto aprovado pelo Congresso no fim de março e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. O texto estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões (meta fiscal) nas contas públicas em 2021.
A polêmica em torno do Orçamento foi motivada pelo fato de o Congresso ter reduzido a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentado o valor das emendas parlamentares, aquelas que deputados e senadores podem direcionar para os próprios redutos eleitorais.
