Salto do Jacuí atualiza Código Tributário

Na tarde de segunda (30) ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Salto do Jacuí, a audiência pública sobre o novo Código Tributário do Município. Um projeto importante que trata de temas relevantes para a comunidade e para a gestão pública pois organiza as atividades tributárias municipais. Envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária.

A Lei do Código Tributário em vigor no Município, hoje, foi aprovada em 1989, sendo essencial sua atualização para contemplar as especificidades do município na atualidade o que é essencial para a organização financeira da gestão. Além disso, a atualização atende apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O trabalho de elaboração do projeto contou com equipe técnica em um trabalho que exigiu competência e dedicação necessárias para pensar e organizar as atividades tributárias, atender exigências, cumprir as leis e acertar erros apontados pelo Tribunal de Contas relacionados, por exemplo, a necessidade de acertar o valor venal de imóveis para a cobrança do IPTU, mas atendendo a solicitação do prefeito de não causar “agressão” no bolso do contribuinte.

O projeto está na Câmara de Vereadores para análise e votação.