O Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, sediou, nesta segunda-feira (10/08), o Seminário para debater o projeto de lei federal que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. O Estatuto restringe a posse e o uso de arma de fogo para toda sociedade, exceto, militares. O debate na capital gaúcha foi promovido pela Comissão Especial, da Câmara dos Deputado, que analisa o Projeto de Lei (PL) 3722/2012, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), cujo texto defende a simplificação da aquisição do porte de arma de fogo. Entre os itens proposto na nova lei consta a diminuição da idade mínima de 25 para 21 anos para a aquisição de uma arma e a retirada do poder de decisão da concessão pela Polícia Federal. O deputado da bancada federal catarinense falou com a nossa reportagem e justificou a necessidade de mudanças na legislação.
O debate sobre possíveis alterações ou até mesmo a revogação do Estatuto do Desarmamento, na Assembleia gaúcha teve a presença de diversas autoridades dos três poderes e de instituições não governamentais que defendem o direito do cidadão portar uma arma. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelo promotor de justiça, Luciano Vaccaro, diz que sua opinião pessoal é de apoio às mudanças que possam permitir que a sociedade possa se defender com o uso de arma de fogo.
O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos organizadores do seminário traz o argumento sobre a precariedade da segurança pública para defender a simplificação da posse da arma de fogo. O deputado Heinze lembra que o serviço de concessão do porte ficaria mais simples se estivesse sob a tutela da Polícia Civil.
No Seminário que debateu sobre possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, havia uma voz contrária. Uma voz que defende a permanência da proibição no porte de arma pela sociedade. Trata-se da psicóloga Vitória Bernardes, da ONG Desarma Brasil. Vítima de bala perdida, ela justificou seu posicionamento contra mudanças na legislação.
De acordo informação do deputado federal Luiz Carlos Heinze a Comissão Especial da Câmara que discute o Estatuto do Desarmamento, pretende finalizar os trabalhos até o início de setembro. Sua previsão é que a votação em plenário ocorra até outubro, para então seguir para a votação no Senado.
Reportagem de Edson de Souza para a Rede Gaúcha de Rádios do Interior
AL-RS debate o fim do Estatuto do Desarmamento
