Atendendo a reivindicação dos agricultores familiares, o governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (5) a Medida Provisória 724/2016 prorrogando por mais um ano o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, a data limite para inscrição dos imóveis rurais fica para 5 de maio de 2017. “Uma importante vitória. Valeu a luta da Fetag, dos Sindicatos e de todo o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e suas lideranças”, comemora o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que na condição de presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar vinha puxando a mobilização no Congresso pela prorrogação.
A MP atende, no entanto, apenas os produtores com até quatro módulos fiscais e precisa ser votada na Câmara e no Senado em até 120 dias. “Certamente não haverá nenhum empecilho para isso, porque a tendência entre os congressistas é de apoio aos agricultores”, avalia.
Para Schuch, o próximo passo agora é agilizar o preenchimento e envio dos cadastros, a fim de evitar que o impasse se repita no próximo ano. Para isso, o objetivo é buscar junto ao Ministério do Meio Ambiente solução para os problemas técnicos e jurídicos ainda relatados pelos produtores gaúchos na tentativa de realização do CAR.
Agricultura familiar pressiona e governo prorroga prazo do CAR
