Ação ajuizada pelo MPRS obtém fechamento de casa noturna no município de Segredo

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Sobradinho determinou, no dia 28 de fevereiro, a interdição judicial provisória de estabelecimento noturno situado na Avenida dos Imigrantes, no município de Segredo, até que a empresa realize adequações aos devidos licenciamentos e providencie isolamento acústico.

Conforme a decisão, a casa fica proibida de funcionar sob pena de multa no valor de R$ 5 mil a cada descumprimento, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Recomposição dos Bens Lesados (FRBL).

Conforme a promotora de Justiça Júlia Ferreira Santos, autora da ação, há mais de um ano o MPRS está empenhado no combate à poluição sonora e à perturbação de sossego provocada pela casa de festas. “Depois de recomendação e acordo extrajudicial desrespeitados, ajuizamos a ação civil pública para cassação de alvará e interdição do local. O deferimento do pedido liminar foi importantíssimo para a manutenção da paz durante o carnaval em Segredo”, destacou ela.

Os moradores do entorno, que encaminharam abaixo-assinado ao MPRS, contaram que no local eram realizados diversos eventos, sobretudo nos finais de semana, com excessiva música alta na madrugada, fazendo com que fosse impossível o descanso e a tranquilidade da vizinhança.