O COMDICA informa aos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiros Tutelares no município de Arroio do Tigre/RS, exercício 2020/2023, que estão abertas as inscrições e vão até dia 17 de maio. A inscrição pode ser realizada das 13h30 às 16h30, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre. Mais informações no Edital nº 001/2019 publicado no mural da Prefeitura.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
✔️Carteira de Identidade com cópia ou documento equivalente;
✔️Título de eleitor com cópia, com o comprovante de votação da última eleição;
✔️Certidão negativa criminal que comprove não ter sido condenado ou estar respondendo como réu, pela prática de infração penal ou conduta que seja incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
✔️Declaração de disponibilidade de 40 (quarenta) horas para o exercício da função de Conselheiro Tutelar assinado pelo candidato;
✔️Atestado de saúde física e mental assinado por médico;
✔️Comprovante de residência;
✔️01 foto 3×4 atual.
Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.