A transferência estará disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
O Ministério da Economia informou que a partir de março os motoristas poderão realizar a transferência de veículos para novos proprietários utilizando a assinatura digital e gratuita que estará disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Dessa maneira, a compra e venda entre pessoas físicas não terá mais a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel.
A autorização de transferência poderá ser feita por meio da plataforma Gov.br, desde que a documentação do veículo seja digital – carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
De acordo com o comunicado oficial, “na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal”.
Após o processo, será necessário levar o veículo para vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
Para realizar a transação digital, tanto os vendedores como os compradores deverão ter login prata ou ouro na plataforma Gov.br. A conta pode ser criada através do site oficial (https://sso.acesso.gov.br).
De forma geral, contas criadas recentemente na plataforma têm o nível bronze– ou seja, um grau de segurança considerado básico e acesso parcial aos serviços digitais do governo.
Para ser aprimorada ao nível prata, é necessário:
Validação facial pelo aplicativo Gov.br, conferindo sua foto nas bases da CNH (Carteira de Habilitação);
Validação dos dados pessoais através da internet banking de um banco credenciado;
Validação dos dados com usuário e senha do Sigepe, caso o usuário seja servidor público federal.
Para ser aprimorada ao nível ouro, é necessário:
Validação facial pelo aplicativo Gov.br, através de conferência da foto do usuário com as bases da Justiça Eleitoral;
Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil.
