Leite confirma aumento da alíquota do ICMS para 19,5%

O governador Eduardo Leite confirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, a proposta de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O evento foi convocado para esclarecer os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e deverão ser votados ainda neste ano.

Leite apresentou dois pontos que motivam a alteração da alíquota modal do imposto. Primeiro, afirmou que a Lei Complementar n° 194/22, do último governo federal, “derrubou tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicação de maneira artificial, unilateral e forçada”. “Demais Estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da Reforma Tributária, o que prejudica o RS”, disse.

Na sequência, afirmou que o Estado está com a carga tributária “menor que a média histórica” e, por isso, precisa recompor suas receitas para fazer frente às despesas e demandas por investimentos.

Para valer em 2024, a elevação precisa ser chancelada pelos deputados ainda neste ano. Em caso de aprovação, a majoração seria aplicada apenas no final de março, 90 dias após a publicação da nova lei. Essas duas condicionantes, conhecidas como anualidade e noventena, estão previstas na Constituição Federal.

*Correio do Povo