Lei Paulo Gustavo chega a Sobradinho em Audiência Pública

No dia 24 de agosto, às 17: 00 horas, na Câmara de Vereadores, haverá a Audiência Publica para discutir com a comunidade cultural de Sobradinho a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo no município, procedimento obrigatório previsto na norma.

Sobradinho tem para os projetos culturais na área audiovisual e demais a quantia de R$ 152.431,46 e a Audiência servirá para a Prefeitura auscultar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação dos recursos.

Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto no. 11.225, que a regulamentou, foi publicado em 12/05/2023.

A Audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura Henrique de Freitas Lima, que nasceu em Sobradinho em 1959 e é o consultor contratado pelo município nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo em Sobradinho.