Vereadores aprovam Regularização Fundiária no Loteamento Cohab de Arroio do Tigre

Dois projetos integraram a pauta da Sessão Ordinária de nº 1595, desta segunda-feira, 05 de junho, a primeira do mês da Câmara de Vereadores de

Arroio do Tigre. A reunião realizada no Plenário Armidório Oscar Pasa foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Carlos Joceli da Silva (PP), o Carlinhos.

Na oportunidade, foram aprovadas duas matérias. Uma delas visa a Regularização Fundiária de Interesse Social, do Loteamento Cohab, localizado no Bairro Getúlio Vargas.

Os Projetos de Lei aprovados são:

– Projeto de Lei nº 055/2023, que visa a contratação emergencial de um técnico em Enfermagem ESF, com carga horária semanal de 40 horas, e um médico, com carga horária semanal de 20 horas.

– Projeto de Lei nº 056/2023, que visa a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do Loteamento Cohab, localizado no Bairro Getúlio Vargas. O relator do projeto foi o vereador Rogério Mayerhofer, PP.

Trata-se de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, que tem por objeto a regularização fundiária do núcleo urbano informal, denominado Bairro Cohab. Este bairro teve seu início na década de 1990, estando consolidado antes de 22 de dezembro de 2016, para os fins desta lei. Assim, ficam autorizados todos os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, destinadas a regularização deste núcleo urbano informal para concessão da certidão de regularização fundiária aos seus ocupantes, para posterior registro no Cartório de Imóveis.

TRIBUNA – EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

O vereador/presidente Carlos Joceli da Silva, Carlinhos, fez uso do espaço para parabenizou a Administração de Arroio do Tigre pelas estradas recuperadas no interior. Disse que esteve visitando algumas obras e localidades como a UBS, na cidade e o novo prédio da EMEI Vó Natalia, na entrada para Linha taquaral.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 12 de junho, às 18 horas.