Senado aprova texto base de projeto sobre fake news

O texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou seus aliados pelo voto contrário.

Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.

Não será necessário apresentar documentos para ter contas nas redes sociais.

O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.

Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalidades criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais. Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso. Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia.