Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa aprova relatório final
O relatório final da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia gaúcha foi aprovado na tarde desta terça-feira, 11, na última reunião do grupo. Dezenas de sugestões foram listadas pelo relator, deputado Eduardo Loureiro (PDT). Elas são uma mescla de proposições em tramitação no Congresso Nacional com reivindicações importantes da luta municipalista, todas endossadas pela Famurs e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente e proponente da Comissão, deputado Vilmar Zanchin (PMDB),conversou com a reportagem da Rede Líder de Rádios, que se fez presente à reunião e explicou que entre as sugestões por ele apresentadas está a de proibir a geração de qualquer despesa aos entes federados sem estabelecer a correspondente fonte de custeio. Zanchin viaja a Brasília na próxima semana para encaminhar as sugestões ao grupo que compõe a Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. Ele espera que este relatório sirva de base para futuros projetos a serem votados pela Câmara. O deputado estadual do PMDB, Ibsen Pinheiro ao ser abordado por nossa reportagem disse que o trabalho principal é buscar um verdadeiro pacto federativo entre União, estados e municípios. O relator da comissão do pacto federativo na assembleia legislativa do RS, Eduardo Loureiro do PDT, disse que entre as principais medidas que espera ver aprovadas pela Câmara dos Deputados é a de regulamentar uma compensação aos estados que perdem bilhões de reais todos os anos por precisarem desonerar exportações devido à Lei Kandir , criada em 1996. A Comissão Especial do Novo Pacto Federativo foi criada em abril e, ao longo dos 120 dias de existência, percorreu seis regiões do Estado. Foram realizadas audiências públicas em Passo Fundo, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Santana do Livramento e Porto Alegre, onde foram colhidas sugestões para a construção do relatório final. As atividades da Comissão serão encerradas, oficialmente, no dia 27.
