CPF substitui a partir de hoje diversos documentos

19.03.2019 09h48 / Postado por: Magali Drachler

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O brasileiro lida diariamente com a dificuldade e necessidade de gravar o número de diversos documentos indispensáveis para a realização de diversas atividades. Diante dessa situação, o governo propôs que o CPF fosse usado como documento único, sendo aceito para diversos fins, suprindo a necessidade de outros comprovantes. O processo que promove essa unificação foi publicado pelo Diário Oficial da União no dia 12 de março.

A partir de agora, o CPF passa a substituir todos os números de inscrições existentes em base de dados públicas e federais. O número único poderá ser usado como instrumento para a apresentação de dados em formulários, cadastros, sistemas e entre outros instrumentos para prestação de serviços públicos, que passarão a ter um campo obrigatório para o preenchimento do CPF.

O documento também passará a substituir:

• O Número de Identificação do Trabalhador – NIT;

• Número de cadastro perante o Programa de Integração Social – PIS ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep;

• Número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

• Número da Carteira Nacional de Habilitação;

• Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;

• Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;

• Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;

• Número de inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico.

O decreto não altera os processos que já estão em andamento nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou do Ministério da Defesa. Além disso, a obrigatoriedade de se postar alguns documentos, como carteira de habilitação ou alistamento militar, permanece.

Os órgãos públicos terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas normas, contando a partir da data de publicação do Decreto. A medida pode ser uma preparação para a implementação do Documento Nacional de Identidade, um documento único e digital que reunirá todas as informações do cidadão em um só lugar.