Parlamentares voltam a se reunir dia 25 de junho

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, Ofício do Tribunal de Contas do Estado do RS sobre as contas do Governo, referente ao exercício de 2014, para julgamento na Casa Legislativa. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal, sobre as Contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. O processo ficará disponível durante 60 dias para consulta e apreciação da população.

Na próxima Sessão Ordinária do dia 25 de junho será realizada a comunicação em Plenário. O documento passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após haverá um prazo de Defesa, por 30 dias, sendo também deliberado para Consulta Pública. Mais tarde haverá o voto do relator e do parecer da Comissão com a Minuta do Decreto Legislativo. Por fim, será feita a deliberação na Ordem do Dia, sustentação oral (defesa do prefeito, caso necessária), discussão, votação do Parecer prévio do TSE que somente deixará de prevalecer por voto da maioria qualificada, ou seja, de dois terços dos vereadores e ao passo final será feita a elaboração da revisão final do Decreto Legislativo, Divulgação, Promulgação e Publicação, além do encaminhamento para o TSE para fechamento do julgamento.

O processo de n° 001732-0200/14-5 está disponível pelo link: camaraarroiodotigre.com.br/a/contasdegoverno ou de forma física na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre.

A próxima sessão ordinária dos vereadores de Arroio do Tigre ficou agendada para o dia 25 de junho, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.