Juíza de Arroio do Tigre fala sobre homicídio culposo de trânsito

Foi julgado recentemente na Comarca de Arroio do Tigre um caso de homicídio de trânsito culposo em que a vítima foi uma jovem de Arroio do Tigre. Como ocorreram manifestações nas redes sociais, à juíza Márcia Rita de Oliveira Mainardi, falou sobre o assunto.

Ela destacou que na Comarca julgou três casos, porém tem a certeza de que os familiares ficaram descontentes porque a legislação é muito baixa. “Quem faz a Leis não é o poder judiciário e sim o legislativo (Congresso Nacional). A pena para estes casos é de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Soa de forma incompreensível para a família desta vítima por exemplo, os pais, que tenha ocorrido uma tragédia e o apenamento fique em apenas de dois a quatro anos que, na maioria das vezes, pode ser convertida na prestação de serviços à comunidade.

Márcia destacou que precisa analisar a questão da primariedade. “Se ao agente não tem outros processos eu tenho que me regrar. Não posso chegar ao máximo da pena em qualquer caso. Porém citou que ela pode ser aumentada se o condutor não estiver habilitado, praticar nas faixas de pedestre ou na calçada ou ainda deixar de prestar socorro”.

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