Vereadores aprovam três projetos na segunda Sessão de junho
Sessão Ordinária do mês, de nº 1629, nesta segunda-feira, 10 de junho de 2024. Na ocasião, foram apreciados e aprovados temas relevantes para a comunidade, com destaque para:
Projeto de Lei nº 047/2024 que visa autorização Legislativa para inclusão de R$ 60.000,00 no orçamento municipal para contratar equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária. O objetivo é expandir e melhorar os serviços de saúde mental de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria SES/RS nº 300/2024.
Projeto de Lei nº 048/2024 que tem como objetivo conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 como forma de incentivar a pontualidade dos contribuintes. Esses descontos, de 15% para pagamento em parcela única até 12 de agosto de 2024 e de 5% para pagamento parcelado em quatro vezes até novembro de 2024, visam aumentar a arrecadação dentro do exercício financeiro, premiando os contribuintes adimplentes e garantindo um fluxo de receitas mais estável para a administração pública municipal.
Projeto de Lei nº 049/2024 que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social as seguintes entidades: CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Balduíno Thomáz Brixner: R$ 10.290,00; CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Rech Segundo: R$ 14.228,00; CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jovino Fiuza: R$ 8.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): R$ 15.000,00; Igreja Evangélica Assembleia de Deus: R$ 4.911,25; Brigada Militar – Programa PROERD: R$ 7.412,00.
No espaço da Tribuna, para explicações pessoais, se manifestou o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos).
Os trabalhos foram coordenados pela presidente, vereadora Delci Schneider (PDT). Já a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 24 de junho, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
