Governo gaúcho altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro

O governador em exercício do Rio Grande do Sul Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18), o Decreto 57.571/2024, que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro.

A medida proíbe, a partir de 2025, a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial.

Gabriel ressaltou a medida reforça a proteção aos produtores de leite do Estado. “O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou.

A iniciativa atende às solicitações do setor de proteína animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a concorrência de produtos oriundos, em boa parte, dos países do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno. A expectativa do governo é que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.